Saiba tudo sobre as obrigações fiscais da sua empresa

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Nenhuma empresa pode fugir de suas obrigações fiscais, caso queira operar em segurança e de forma promissora — descumpri-las pode resultar em pesadas penalidades e, também, na perda de oportunidades em razão de situação fiscal irregular.

Continue com a leitura do post e saiba o que são tais obrigações e a importância de estar em dia com órgãos governamentais de fiscalização. Além disso, apresentaremos alguns exemplos de deveres dessa natureza, mais precisamente, relacionados às notas fiscais eletrônicas. Confira!

O que são obrigações fiscais

São obrigações — trabalhistas, tributárias, comerciais etc. — impostas às pessoas físicas ou jurídicas pelo Poder Público. Elas podem consistir em pagar tributos ou fazer ou deixar de fazer algo, como entregar declarações ao Fisco ou não falsear informações contábeis.

Cumprir com seus deveres dessa natureza é importantíssimo, pois assim você estará evitando multas e outras penalidades, além de não correr o risco de perder oportunidades de negócios em razão de irregularidade fiscal — exemplo: não poder participar de uma licitação devido à falta de uma certidão negativa.

Principais deveres junto aos Fiscos

Existem obrigações fiscais federais, estaduais e municipais, conforme a esfera de governo — União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Quanto ao tipo de deveres, podemos citar:

  • pagamento de tributos, como impostos, taxas e contribuições;
  • entrega de informações — declarações, informes de rendimentos, relatórios contábeis, etc;
  • emissão de documentos — notas fiscais, conhecimentos de transporte, alvarás, etc.

Claro que o tipo de obrigação a que uma firma estará sujeita dependerá de seu ramo de atividade e de seu porte, dentre outros fatores — ainda que muitos deveres sejam comuns, como a necessidade de regularidade cadastral (CNPJ, inscrição estadual, etc).

Exemplos de deveres fiscais

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Trata-se de um documento eletrônico, assinado digitalmente, e que substitui notas fiscais tradicionais (em papel). Ele faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) — recurso que confere inúmeras facilidades ao contribuinte e maior capacidade de controle por parte do governo.

Fique atento quanto à nova versão: a NF-e 4.0, a qual passou a vigorar em agosto/2018 e que trouxe muitas mudanças, todas destinadas a uma maior segurança para as empresas — além, é claro, da melhoria do controle da arrecadação de impostos, principalmente o ICMS e o IPI.

Nota Fiscal do Consumidor Eletronica (NFC-e)

Esse documento destina-se ao registro de uma transação entre uma empresa e o consumidor final, com o objetivo substituir o tradicional cupom fiscal. A NFC-e também faz parte do SPED e, assim, é emitido e arquivado digitalmente — também se emite o comprovante destinado ao consumidor, chamado Documento Auxiliar da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (DANFE-NFCe).

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

Outro projeto do SPED, a NFS-e ainda não está padronizada nacionalmente, porém já se encontra em uso em alguns municípios: Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP, Belo Horizonte/MG, dentre outros. Ele deverá ser emitido em formato digital, pelo prestador de serviço.

Pelo que pudemos ver, ficou claro que o cumprimento das obrigações fiscais é fundamental para a segurança das atividades de uma empresa, não é mesmo? Então fique atento e não deixe seu negócio naufragar em razão do descumprimento desses deveres.

Para saber mais sobre esse e outros assuntos relacionados a uma boa gestão empresarial, assine nossa newsletter e fique por dentro das notícias e informações que publicamos constantemente. Até breve!

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